Termos de Uso – Plataforma Flirtt

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

1.1. Flirtt ou Plataforma: aplicação web disponível em https://flirtt.com.br, de titularidade de KMV ARTIGOS DE PRODUTOS ERÓTICOS LTDA, CNPJ nº 32.468.319/0001-32, com sede em RUA EDISTIO PONDE, N353, SALA 1407, STIEP, SALVADOR, BAHIA, responsável pela oferta do serviço de rede social voltada a conteúdo adulto e interações entre usuários.

1.2. Usuário: toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que cria uma conta na Flirtt, podendo atuar como:

• Usuário comum/Assinante: aquele que acessa conteúdos, inclusive conteúdos exclusivos mediante assinatura;
• Criador(a) de Conteúdo (“Criador”): aquele que publica conteúdos na plataforma, gratuitos ou pagos, e pode receber valores conforme modelo de monetização definido pela Flirtt.

1.3. Administrador(es): colaboradores ou representantes da Flirtt com permissões especiais de gestão técnica, operacional e de moderação.

1.4. Conta: cadastro individual do Usuário na Flirtt, vinculado a e-mail e senha, por meio do qual o Usuário acessa as funcionalidades da plataforma.

1.5. Conteúdo: qualquer informação, foto, vídeo, live, story, texto, imagem, áudio ou outro material disponibilizado na Flirtt, seja pela própria plataforma, seja pelos Usuários, especialmente pelos Criadores.

1.6. Conteúdo Exclusivo / Premium: conteúdos (vídeos, fotos, lives, etc.) acessíveis apenas a Usuários com assinatura ativa.

1.7. Assinatura: modalidade de acesso pago e recorrente, renovada automaticamente a cada período de 30 (trinta) dias, pelo valor vigente na data da contratação, que concede acesso a conteúdos exclusivos conforme condições descritas nestes Termos.

1.8. Seguidores/Assinantes: relação de Usuários que acompanham Criadores e, quando aplicável, possuem assinatura que dá acesso aos seus conteúdos exclusivos.

2. Aceite dos Termos e Elegibilidade (+18)

2.1. Ao se cadastrar e utilizar a Flirtt, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

2.2. A Flirtt é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, em razão da possibilidade de acesso a conteúdo adulto explícito.

2.3. Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que:

• tem pelo menos 18 anos;
• possui capacidade civil para celebrar contratos;
• não está impedido por qualquer lei ou norma que lhe proíba o acesso a conteúdo adulto ou o uso de serviços online semelhantes.

2.4. A Flirtt poderá realizar verificações razoáveis (por exemplo, data de nascimento informada no cadastro, cruzamento com bases de dados) para coibir o acesso por menores, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário pela veracidade das informações prestadas.

3. Cadastro, Segurança de Conta e Veracidade dos Dados

3.1. Para utilizar a Flirtt, é necessário realizar um cadastro com, no mínimo, os seguintes dados:

• nome;
• e-mail;
• senha;
• data de nascimento;
• foto de perfil (opcional);
• telefone (opcional).

3.2. O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se pela sua exatidão. Informações falsas ou desatualizadas podem levar à suspensão ou exclusão da Conta.

3.3. A segurança da Conta é de responsabilidade do Usuário, que deve:

• manter sua senha em sigilo;
• não compartilhar credenciais com terceiros;
• utilizar dispositivos seguros.

3.4. Qualquer atividade realizada na Conta será considerada como tendo sido efetuada pelo próprio Usuário, que deve informar imediatamente a Flirtt em caso de uso indevido, suspeita de invasão ou perda de controle de sua Conta.

3.5. A Flirtt poderá, a seu critério, recusar novos cadastros, bloquear ou encerrar Contas que violem estes Termos ou que representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

4. Funcionamento da Plataforma

4.1. A Flirtt oferece uma rede social com funcionalidades semelhantes a outras plataformas de mídia, incluindo, entre outras:

• a) Feed de postagens: espaço em que Usuários, especialmente Criadores, podem publicar conteúdos para visualização, conforme as configurações de visibilidade definidas pela plataforma (aberto ou exclusivo).
• b) Stories: publicações temporárias, visíveis por período limitado 24 horas, contendo fotos ou vídeos.
• c) Lives: transmissões ao vivo, que podem ser:
  • públicas (acessíveis a Usuários sem assinatura); ou
  • exclusivas para assinantes (acessíveis somente a Usuários com assinatura ativa).
• d) Conteúdos exclusivos: vídeos, fotos ou outros materiais disponibilizados apenas para assinantes.
• e) Sistema de seguidores/assinantes: Usuários podem seguir Criadores e, quando aplicável, assinar seus conteúdos conforme modelo adotado pela plataforma.
• f) Painel admin: ambiente interno de administração, acessível somente aos Administradores, não disponível aos Usuários em geral.

4.2. As funcionalidades poderão ser alteradas, incluídas ou removidas a qualquer tempo, a critério da Flirtt, garantindo-se, sempre que possível, aviso prévio aos Usuários sobre mudanças que impactem significativamente o uso do serviço.

4.3. A Flirtt não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou motivos de força maior.

5. Regras de Conduta e Conteúdo Permitido/Proibido

5.1. A Flirtt permite conteúdo adulto (incluindo nudez, sexualidade e temas sensuais/explícitos) desde que:

• envolva apenas pessoas adultas (18+);
• seja consensual;
• não viole leis brasileiras ou direitos de terceiros.

5.2. É estritamente proibido publicar, transmitir, armazenar, promover ou de qualquer forma disponibilizar na plataforma:

• a) Conteúdo envolvendo menores de idade, real ou simulado, ou qualquer pessoa que aparente ser menor, ou que não tenha sua idade comprovada quando exigido.
• b) Conteúdos que representem ou incentivem:
  • estupro, abuso sexual, exploração sexual, tráfico de pessoas, prostituição forçada;
  • violência real, tortura, mutilação, crueldade;
  • zoofilia ou relações com animais;
  • incesto;
  • atividades criminosas em geral (uso/tráfico de drogas, armas, etc.).
• c) Conteúdo sem consentimento, incluindo “revenge porn”, vazamento de nudes, gravações íntimas sem autorização, exposição não consentida de terceiros.
• d) Conteúdos que violem direitos de imagem, autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.
• e) Discurso de ódio, discriminação, ataques ou ameaças contra qualquer pessoa ou grupo com base em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade ou qualquer outra característica protegida.
• f) Conteúdo que promova fraudes, golpes, esquemas ilícitos ou qualquer atividade enganosa.
• g) Divulgação de dados pessoais sensíveis de terceiros (doxxing), como endereço, documentos, dados bancários, sem autorização.
• h) Qualquer conteúdo ou uso que contrarie estes Termos, a legislação aplicável ou a finalidade da plataforma.

5.3. É proibido utilizar a Flirtt para:

• enviar spam, correntes, mensagens em massa não solicitadas;
• tentar burlar sistemas de segurança ou autenticação;
• compartilhar credenciais pessoais ou vender contas;
• praticar qualquer ato que possa comprometer o funcionamento da plataforma.

5.4. A Flirtt poderá remover conteúdos e bloquear ou encerrar contas que violem estas regras, sem direito a qualquer indenização, além de poder comunicar autoridades competentes quando necessário.

6. Responsabilidade do Usuário e do Criador

6.1. O Usuário é o único responsável por:

• todo conteúdo que publica na plataforma;
• a veracidade e licitude desse conteúdo;
• garantir que possui todos os direitos de uso (incluindo direitos autorais e de imagem) sobre o material publicado.

6.2. O Criador declara:

• que possui autorização expressa das pessoas que aparecem nos conteúdos;
• que todas as pessoas retratadas são maiores de 18 anos;
• que não violará direitos de terceiros ao publicar conteúdo na Flirtt.

6.3. A Flirtt não assume responsabilidade prévia pelo conteúdo publicado por Usuários, atuando como mera intermediadora/fornecedora de espaço para hospedagem e exibição, mas poderá agir após denúncia ou identificação de irregularidades.

6.4. Qualquer dano causado a terceiros em decorrência de conteúdo ou conduta de Usuários será de exclusiva responsabilidade do Usuário que deu causa ao dano, cabendo à Flirtt apenas colaborar com autoridades quando solicitado legalmente.

7. Moderação, Denúncia, Remoção e Penalidades

7.1. A Flirtt poderá realizar moderação de conteúdo, automatizada e/ou humana, conforme seus critérios internos, sempre visando o cumprimento da lei, a proteção de terceiros e a segurança da comunidade.

7.2. Usuários podem denunciar conteúdos ou perfis que considerem ofensivos, ilegais ou em desacordo com estes Termos, por meio dos canais disponibilizados na plataforma E-mail, WhatsApp e diretamente na plataforma.

7.3. Após análise, a Flirtt poderá:

• remover conteúdos;
• aplicar advertências;
• suspender temporariamente a conta;
• banir permanentemente o Usuário;
• restringir funcionalidades.

7.4. Em casos graves, a Flirtt poderá comunicar autoridades competentes e fornecer dados que forem legalmente requisitados.

7.5. O Usuário não fará jus a qualquer compensação, reembolso ou indenização pela remoção de conteúdo ou bloqueio de conta decorrente de violação destes Termos.

8. Propriedade Intelectual e Direito de Imagem

8.1. A marca Flirtt, bem como seu logotipo, layout, design, funcionalidades, código-fonte, banco de dados e demais elementos técnicos são de titularidade da Flirtt ou licenciados por terceiros, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

8.2. É proibido:

• copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa ou explorar economicamente qualquer parte da plataforma, salvo autorização expressa;
• utilizar qualquer sinal distintivo da Flirtt sem autorização prévia e por escrito.

8.3. Os conteúdos publicados pelos Criadores permanecem de titularidade dos próprios Criadores, ressalvada a licença de uso concedida à Flirtt, nos termos da cláusula a seguir.

9. Licença de Uso do Conteúdo para a Plataforma

9.1. Ao publicar qualquer Conteúdo na Flirtt, o Criador concede à plataforma uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, limitada à finalidade da plataforma, por prazo de vigência da conta e por período razoável após sua exclusão para fins de backup e obrigações legais, para:

• hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, exibir e disponibilizar o Conteúdo dentro da plataforma;
• utilizar trechos, miniaturas (thumbnails), previews e imagens vinculadas ao Conteúdo para fins de divulgação interna da própria plataforma e navegação dos Usuários.

9.2. Esta licença não autoriza a Flirtt a comercializar ou licenciar o Conteúdo para terceiros fora da plataforma sem autorização específica do Criador.

9.3. Caso a Conta seja encerrada, a Flirtt poderá manter determinados conteúdos pelo período necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;
• preservação de provas em disputas judiciais ou administrativas;
• backup técnico, por prazo limitado 30 dias.

10. Assinaturas, Pagamentos e Renovação Automática

10.1. A Flirtt oferece um modelo de assinatura recorrente mensal que concede acesso a conteúdos exclusivos.

10.2. Condições gerais da assinatura:

• a) Valor: R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por 30 (trinta) dias de acesso, ou valor atualizado vigente na data da contratação.
• b) Recorrência: a assinatura é renovada automaticamente a cada período de 30 dias, até que o Usuário cancele.
• c) Forma de pagamento: exclusivamente via PIX, conforme instruções da plataforma.

10.3. Dados de cartão de crédito e informações sensíveis são processados pelo gateway de pagamento, não sendo armazenados pela Flirtt.

10.4. Ao contratar a assinatura, o Usuário autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento selecionado, até que realize o cancelamento, nos termos da cláusula seguinte.

10.5. A Flirtt poderá, a seu exclusivo critério, alterar valores, planos e condições de assinatura, garantindo aviso prévio razoável aos Usuários quando a alteração impactar assinaturas já ativas.

11. Cancelamento da Assinatura e Exclusão de Conta

11.1. O Usuário pode encerrar a Conta a qualquer momento por meio do menu “Encerrar conta” disponível na plataforma.

11.2. Ao confirmar o encerramento:

• a Conta é excluída do sistema;
• a assinatura vinculada é encerrada;
• não são realizadas novas cobranças a partir da confirmação.

11.3. Efeito sobre o acesso ao conteúdo:

• o acesso aos conteúdos exclusivos é interrompido imediatamente após o cancelamento/exclusão da conta;
• o Usuário perde o direito de acesso aos conteúdos exclusivos, ainda que o período já pago não tenha se esgotado.

11.4. O cancelamento não gera, por si só, direito a reembolso de valores já pagos, exceto nos casos previstos na cláusula de reembolso.

11.5. A Flirtt poderá manter alguns dados mínimos após o cancelamento, na forma descrita na Política de Privacidade, para cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos.

12. Estorno/Reembolso

12.1. Por se tratar de assinatura digital, com acesso imediato a conteúdos exclusivos após a confirmação do pagamento, a regra geral é a não devolução de valores pagos, salvo nas hipóteses abaixo.

12.2. Será possível o reembolso/estorno apenas se:

• a) o pedido for realizado em até 7 (sete) dias da primeira assinatura (primeira contratação do Usuário na plataforma); e
• b) não houver uso/consumo significativo de conteúdo exclusivo (por exemplo, acesso massivo ou download de grande quantidade de conteúdos, conforme critérios internos da plataforma).

12.3. Após esse prazo, ou havendo consumo relevante do conteúdo, não haverá reembolso, ainda que o Usuário opte por cancelar antes do término do período pago. O cancelamento impedirá apenas a renovação futura.

12.4. Casos específicos de falhas técnicas, cobranças em duplicidade ou erros comprovados de cobrança poderão ser analisados individualmente pela Flirtt para eventual reembolso ou crédito.

13. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

13.1. A Flirtt não se responsabiliza por:

• a) condutas, conteúdos ou declarações de Usuários, incluindo danos decorrentes de conteúdo inadequado, ofensivo, ilícito ou em desacordo com estes Termos;
• b) relações comerciais ou pessoais estabelecidas entre Usuários fora da plataforma;
• c) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros de funcionamento decorrentes de fatores externos (internet, provedores, falhas de energia, ataques cibernéticos, etc.);
• d) perda de lucro, receitas, dados ou qualquer dano indireto decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

13.2. A responsabilidade da Flirtt, quando couber, será sempre limitada, no máximo, ao valor efetivamente pago pelo Usuário à plataforma nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano, salvo quando a legislação aplicável não permitir tal limitação.

13.3. A Flirtt não garante qualquer nível de renda, ganho ou resultado aos Criadores, sendo estes integralmente responsáveis por sua estratégia de conteúdos e relacionamento com sua base de assinantes.

14. Privacidade e Referência à Política de Privacidade

14.1. A coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais na Flirtt são regidos pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14.2. Ao aceitar estes Termos e utilizar a plataforma, o Usuário declara também ter lido, compreendido e concordado com a Política de Privacidade, especialmente quanto:

• às categorias de dados coletados;
• às finalidades;
• às bases legais de tratamento;
• ao compartilhamento com terceiros;
• aos seus direitos como titular de dados, nos termos da LGPD.

15. Comunicações Oficiais

15.1. As comunicações oficiais da Flirtt com o Usuário poderão ocorrer por:

• e-mail cadastrado;
• notificações internas na plataforma;
• avisos em áreas de destaque no site.

15.2. O Usuário se compromete a manter seus dados de contato atualizados e a verificar regularmente seu e-mail e a plataforma.

15.3. Para contato com a Flirtt, o canal oficial é o e-mail: contato@flirtt.com.br / Whatsapp (71) 98725-0598.

16. Alterações nos Termos e Vigência

16.1. Estes Termos têm vigência por tempo indeterminado, enquanto a Flirtt estiver em operação e o Usuário mantiver Conta ativa.

16.2. A Flirtt poderá alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente para adequação a mudanças legais ou melhorias de serviço.

16.3. Em caso de alterações relevantes, a Flirtt buscará:

• notificar os Usuários por e-mail e/ou avisos na plataforma;
• disponibilizar a nova versão dos Termos com destaque para as mudanças.

16.4. A continuidade de uso da plataforma após a divulgação das alterações implicará aceite da nova versão dos Termos.

17. Foro e Legislação Aplicável

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir conflitos decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário em benefício do consumidor.

18. Contato Oficial

18.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos ou à plataforma, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@flirtt.com.br.

Última atualização em 20/11/2025.